A A Comissão exercerá suas atividades com imparcialidade e independência vedado seu sigilo.
B Poderá resultar da sindicância arquivamento, suspensão por até sessenta dias e disponibilidade.
C A conclusão da sindicância não excederá o prazo de trinta dias, podendo, a critério da autoridade superior, ser prorrogado por igual período.
D A fim de assegurar que o funcionário não venha influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado, por igual período, até que seja concluído o processo.