A A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
B Somente perderá o cargo por sentença judicial o funcionário estável.
C Poderão ser pagos aos funcionários, além do vencimento, indenizações, gratificações e adicionais.
D O funcionário terá um prazo de quarenta e cinco dias, contados da nomeação, para entrar no exercício de suas funções.