A Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
B Medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
C Direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico sem, entretanto, participar da elaboração das propostas educacionais.
D Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.