Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 2
Direito Civil 2
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 5
Segurança e Saúde no Trabalho 1
O Município de Miracema tem existência jurídica. Neste sentido, podemos classificá-lo como:
