A Pela prática da conduta descrita, Alcebíades estará sujeito à pena de suspensão por trinta dias e, havendo reincidência, poderá ser exonerado do cargo.
B A conduta praticada por Alcebíades enseja a pena de repreensão que, por sua natureza, pode ser aplicada independentemente de sindicância ou inquérito administrativo.
C Alcebíades deverá constituir defesa por intermédio de profissional inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ou a Administração deve compulsoriamente fazê-lo, sob pena de nulidade do processo administrativo.
D A falta praticada por Alcebíades não deverá ser apurada por meio de sindicância ou inquérito, mas necessariamente por meio de processo administrativo disciplinar, competindo ao Secretário Municipal encarregado da administração geral de pessoal determinar sua instauração.