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#3428155

Cássio deseja um emprego científico em uma autarquia do município de Cacoal. Cumulativamente, ele já ocupa cargo de médico na Administração Direta Municipal, havendo compatibilidade de horários entre o emprego e o cargo público em questão. A situação desejada por Cássio encontra respaldo na Lei Orgânica do Município (LOM)?

  • Sim, a LOM permite a cumulação de um cargo de médico com outro científico.
  • Não, já que não há previsão de cumulação para empregados públicos lotados em Autarquias.
  • Não, a situação desejada por Cássio não se enquadra nas hipóteses permitidas pela LOM de Cacoal.
  • Sim, uma vez havendo compatibilidade de horários, é possível a cumulação de cargos e empregos públicos.
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