Mévio é proprietário de imóvel não construído em novo loteamento residencial aprovado pela Prefeitura de Cacoal, já
servido de sistema de esgotos sanitários e de rede de iluminação pública, com posteamento para distribuição domiciliar.
Logo, à luz da Lei Municipal Ordinária nº 2.554/2009, que institui o Código Tributário do Município de Cacoal – CTM, assinale
a afirmativa correta.
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