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#3422308

O Poder Legislativo de um determinado Estado soberano, obedecendo o correto trâmite procedimental, alterou o texto de um artigo de sua Constituição vigente. Se o Poder Legislativo desse Estado convocar os cidadãos para a apreciação da alteração do texto constitucional, estaremos diante de um direito político:

  • Positivo, através de plebiscito legislativo.
  • Negativo, através de referendo legislativo.
  • Negativo, através de plebiscito constituinte.
  • Positivo, por meio de um referendo constituinte.
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