A Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
B Organizar e estabelecer o quadro e o regime jurídico único dos servidores públicos municipais.
C Cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
D Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.