Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 4
Direito Agrário 1
Direito Constitucional 5
Direito Digital 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 3
Matemática 2
Pedagogia 1
Português 5
Raciocínio Lógico 3
Serviço Social 10
A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e as demais formas de
intolerância étnica. “Em consonância com a referida normativa, os __________________________ são destinados a reparar as distorções e desigualdades sociais e outras práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de
formação social do país.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
