Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 4
Direito Agrário 1
Direito Constitucional 5
Direito Digital 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 3
Matemática 2
Pedagogia 1
Português 5
Raciocínio Lógico 3
Serviço Social 10
A Lei nº 11.124/2005 dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e cria o Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social (FNHIS) e seu Conselho Gestor. A referida normativa representa um instrumento de organização dos agentes
que atuam na área de habitação e reúne os esforços dos governos federal, estadual e municipal e do mercado privado, além
de cooperativas e associações populares, para combater o deficit habitacional. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que
constitui um dos princípios do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
