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Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Procurador Jurídico Legislativo

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Ciência Política 1 Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 2
#3124745
Direito Constitucional: Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado
2024 Instituto Consulplan Câmara Municipal de Caratinga - MG
Procurador Jurídico Legislativo

Determinado prefeito foi acusado de um crime comum. Feita a análise pelos órgãos competentes, acabou denunciado pela prática de tal crime. Nesse caso, o foro competente para o seu julgamento será:

  • A Câmara Municipal.
  • O Superior Tribunal de Justiça.
  • O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
  • A Justiça de Primeira Instância da Comarca respectiva.
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