A Constituição Federal define o modelo orçamentário brasileiro, que é composto de três instrumentos de planejamento e
orçamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca desses
instrumentos, analise as afirmativas a seguir.
I. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública.
II. Cabe à LDO, semestralmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para os exercícios seguintes.
III. A LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
IV. A LOA é o instrumento que fixa receitas e despesas para um exercício financeiro, em conformidade com a LDO.
Está correto o que se afirma apenas em
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?