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Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 27 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 6 Português 15 Regimento Interno 5
#3114372
Regimento Interno: Regimento Interno de Câmaras Municipais
2024 Instituto Consulplan Câmara de Belo Horizonte - MG
Coordenador do Processo Legislativo

A competência de cada comissão permanente está relacionada à matéria compreendida em sua denominação. A respeito das comissões permanentes, é correto afirmar que a matéria:

  • Delegação de serviços públicos compete à Comissão de Legislação e Justiça.
  • Sistema previdenciário dos servidores compete à Comissão de Administração Pública.
  • Referente ao patrimônio público compete à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
  • Planos de inter-relação dentro da região metropolitana compete à Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.
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