Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 7
Direito Agrário 1
Direito Civil 14
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Notarial e Registral 16
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8
Matemática 1
Maria Helena, residente na cidade de Colina-MA, após consultar sites na internet, adquiriu e pagou por vários pares
de sapato de uma loja virtual. Seis dias após receber os produtos em seu domicílio, apesar da excelente qualidade das
mercadorias, desistiu da compra. Quanto ao direito de arrependimento, é correto afirmar que Maria Helena tem direto a
desistir da aquisição dos calçados, bem como direito
