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Anulada / Desatualizada
#1779772

Determinado cidadão obteve alvará de construção para a edificação de um prédio de dez andares. Antes mesmo do início das obras, uma lei superveniente alterou o zoneamento urbano vedando a construção acima de três pavimentos. Neste caso, a extinção da licença para construir se dá por: 

  • Cassação.
  • Anulação.
  • Renúncia.
  • Revogação.
  • Caducidade.
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