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Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 9 Direito Administrativo 7 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 15 Legislação Federal 1 Português 10 Raciocínio Lógico 5 Redação Oficial 5
Anulada / Desatualizada
#1707902
Direito Administrativo: Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
2023 Instituto Consulplan SEGER-ES
Analista do Executivo Direito

Vitor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, está estruturando um manual de aplicação da nova lei de licitações. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale, a seguir, uma informação corretamente inserida no manual. A nova lei de licitações

  • aplica-se à contratação de parcerias público-privadas.
  • não se aplica à contração de tecnologia de comunicação.
  • não se aplica à concessão e permissão de uso de bens públicos.
  • não se aplica a contratos que tenham por objeto a gestão da dívida pública.
  • aplica-se a contratos que tenham por objeto a contratação de agentes financeiros.
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