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Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito do Consumidor 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Português 10 Serviço Social 15
#1931657
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2023 Instituto Consulplan SEGEP-RO
SEGEP RO Analista de Desenvolvimento Social Direito

Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo com o Art. 98 do diploma legal, são bens públicos todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. De acordo com o Código Civil, o conceito de bens públicos

  • leva em consideração a sua utilização.
  • leva em consideração a sua titularidade.
  • está relacionado ao tempo de utilização do bem.
  • está relacionado ao recurso com que o bem foi adquirido.
  • leva em consideração o procedimento de aquisição do bem.
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