“A República Federativa do Brasil é uma autoridade que
não pode ser limitada por nenhum outro poder, salvo,
naturalmente, as restrições que decorrem dos imperativos
de convivência pacífica dos Estados soberanos no plano do
direito internacional.” O conceito citado reflete qual fundamento do Estado Democrático de Direito, segundo a Constituição de 1988?
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