Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 9
Direito Civil 4
Direito Constitucional 4
Direito Digital 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 7
Português 10
Trata-se de técnica de incidência de alíquotas apta a realizar o preceito constitucional da isonomia tributária. Assim, quanto maior a riqueza tributável, maior a onerosidade. A diferenciação das alíquotas tem como fim a promoção da Justiça fiscal, procurando-se conferir relevância às características pessoais do contribuinte. Esta técnica, aplicada ao universo da tributação, está expressa no Princípio da:
