A O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.
B É elegível o militar alistável, o qual poderá afastar-se da atividade, se tiver menos de vinte anos de serviço.
C A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
D O direito ao voto das pessoas presas é assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.