A A população negra é o conjunto de pessoas pretas e pardas, desde que assim classificadas pelos órgãos governamentais, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação IBGE.
B A Lei distingue discriminação racial de discriminação étnico- -racial, sendo a primeira toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional.
C Na desigualdade de gênero e raça, verifica-se uma assimetria, existente no âmbito da sociedade, que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
D Uma das diretrizes expressas da Lei é a modificação das estruturas institucionais do Estado, devendo os órgãos públicos adotarem a reserva de trinta por cento dos cargos para a população negra.
E É dever exclusivo do Estado garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação nas atividades políticas.