Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#3263587

Os servidores públicos – Frederico e Catarina, estão sendo processados por atos a eles imputados em face de previsões da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Frederico revelou fato de que teve ciência em razão das atribuições de seu cargo e que deveria permanecer em segredo, embora não tenha tido benefício da informação privilegiada ou colocado em risco a segurança da sociedade e do Estado. Catarina, por sua vez, frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, com vistas à obtenção de benefício de terceiros, particulares, que não são servidores públicos. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que 

  • Frederico não cometeu ato de improbidade administrativa.
  • Catarina cometeu ato que importa enriquecimento ilícito, segundo a capitulação legal.
  • poderá ocorrer a suspensão dos direitos políticos de Frederico por prazo não superior a quatro anos.
  • a referida lei não se aplica à conduta de Catarina, uma vez que os terceiros beneficiados pela conduta ilícita não são agentes públicos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora