A A legitimação à propositura da ação popular se demonstra com a comprovação da nacionalidade brasileira.
B Ohabeas corpusé sempre repressivo, pois exige a efetivação da restrição da liberdade de locomoção do indivíduo.
C O mandado de segurança ampara direito líquido e certo, não amparado porhabeas corpusouhabeas data, sendo cabível apenas de forma individual.
D O mandado de injunção é cabível quando demonstrada a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de alguns direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade; à soberania; e, à cidadania.