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Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 4 Português 10
#3278718
Direito Civil: Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
2023 Instituto Consulplan CORE-SE
Assistente Jurídico

A nulidade absoluta (nulidade em sentido estrito) e a nulidade relativa (anulabilidade) do negócio jurídico são fenômenos ligados à sua invalidade. São anuláveis os negócios jurídicos, quando

  • celebrados por pessoa absolutamente incapaz.
  • for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
  • for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
  • presente vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
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