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Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 4 Português 10
#3278696
Direito Constitucional: Partidos Políticos
2023 Instituto Consulplan CORE-SE
Assistente Jurídico

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão, nos casos específicos por ela elencados. Nesse sentido, é correto afirmar que:

  • A incapacidade civil absoluta gera a suspensão dos direitos políticos.
  • Os direitos políticos dos estrangeiros ficam suspensos no período de decretação do estado de sítio.
  • O brasileiro nato e o naturalizado podem ter seus direitos políticos suspensos, se adquirirem outra nacionalidade.
  • A recursa à prestação de serviço filantrópico, alternativamente ao serviço militar, acarreta a suspensão dos direitos políticos.
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