A em nenhuma hipótese alguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
B as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente independente de autorização.
C as associações só poderão ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se para tanto o trânsito em julgado.
D a criação de cooperativas depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento quando expressamente previsto em lei.