Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 2
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 2
Legislação Federal 5
Matemática 1
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Anulada / Desatualizada
Em determinado processo administrativo instaurado para a compra de mobílias de escritório no montante de R$ 49.200,00, a
assessoria jurídica do CORE-RS foi instada a emitir parecer jurídico prévio à realização do ato objeto da análise, inclusive quanto
à possibilidade de contratação direta. O desfecho opinativo foi integralmente adotado pela autoridade administrativa competente. “Sobre as normas do processo administrativo (Lei nº 9.784/1999) e as normas licitatórias (Lei nº 14.133/2021) aplicadas
ao caso hipotético apresentado, é correto afirmar que, ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para a
assessoria jurídica da administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da licitação no
prazo máximo de ______ dias. O parecer opinará pela ____________ de dispensa de licitação, em razão de o montante da
contratação desses bens _______________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa
anterior.
