Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 5 Matemática 1 Português 10 Raciocínio Lógico 4
#3305326
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação
2023 Instituto Consulplan CORE-RS
Advogado

De acordo com a professora Maria Sylvia Di Pietro, “desapropriação é o procedimento administrativo pelo qual o poder público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização”. Sobre esta intervenção administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA. 

  • Compete somente à União a desapropriação de imóvel rural destinado à reforma agrária.
  • Para que a desapropriação de imóvel se consolide, é necessária a prévia e justa indenização em dinheiro.
  • As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
  • A desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana tem lugar quando o imóvel tem aproveitamento inferior ao mínimo definido na legislação dele decorrente. Tal prerrogativa é de competência de todos os entes da Federação e se perfaz com pagamento indenizatório feito em dinheiro.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora