Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#3334081

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. São eles: habeas corpus; habeas data; mandado de segurança; ação popular; e, mandado de injunção. Sobre o mandado de segurança, é possível afirmar que ele se destina ao cidadão

  • para proteger direito líquido e certo.
  • para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante.
  • sempre que sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.
  • sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora