Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 2 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 7 Português 9 Redação Oficial 1
#3308214
Direito Tributário: Lançamento Tributário, Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
2023 Instituto Consulplan CORE-MG
Advogado Júnior

O lançamento é o procedimento que confere exigibilidade ao crédito tributário. Por meio dele torna-se possível a cobrança de impostos. Além disso, de acordo com o previsto na legislação tributária, o lançamento

  • constitui o devedor em mora.
  • compete privativamente à autoridade judicial.
  • surge após a constituição do crédito tributário.
  • permite identificar a matéria tributável e o montante do tributo devido.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora