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#3315957
Texto da Questão:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à entidade a retificação das informações; contudo, houve comprovada recusa do ente público em retificar a informação. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988, o remédio constitucional que deverá ser aplicado é:

  • Caberáhabeas data, impetrado de forma gratuita.
  • Deverá ser impetradohabeas data, sendo dispensada a presença de advogado.
  • Caberá Mandado de Segurança, impetrado de forma onerosa e acompanhada de advogado.
  • Deverá ser impetrado Mandado de Segurança, mediante a recusa comprovada de retificação de informações.
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