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Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Fiscal

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Administração de Recursos Materiais 1 Arquivologia 1 Contabilidade Geral 1 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 5 Direito Tributário 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Federal 6 Matemática 3 Português 9 Raciocínio Lógico 2 Redação Oficial 1
#3349484
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2023 Instituto Consulplan CORE-DF
Fiscal

Considerados direitos de segunda geração, os direitos sociais estão previstos na Constituição Federal em capítulo próprio. É correto afirmar que o rol de direitos sociais previstos na Constituição 

  • é taxativo.
  • é integrado pela proteção à juventude.
  • implica no compromisso do Estado em gerar prestações positivas.
  • abarca o direito de moradia garantido necessariamente pelo direito à casa própria.
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