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#3349492

O federalismo, em sua formação, pode ocorrer mediante a agregação ou a segregação dos Estados. Neste sentido, no modo de organização do Estado brasileiro: 

  • Os entes são soberanos.
  • É vedado o direito de secessão.
  • É possível ocorrer a dissolubilidade do pacto federativo.
  • Há apenas um centro de poder incidindo sobre o mesmo território e população.
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