Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 1
Banco de Dados 1
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 4
Direito Penal 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
Matemática 3
Noções de Informática 3
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Redação Oficial 2
Redes de Computadores 1
Ética na Administração Pública 1
A Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP preceitua algumas atividades que são de competência privativa
do município. Diante disto, analise as afirmativas que tratam
de competência privativa do Município de São Joaquim da
Barra-SP.
I. Elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.
II. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
III. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
IV. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Está correto o que se afirma em
I. Elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.
II. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
III. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
IV. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Está correto o que se afirma em
