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Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Oficial Legislativo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 1 Banco de Dados 1 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 4 Direito Penal 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Matemática 3 Noções de Informática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 2 Redação Oficial 2 Redes de Computadores 1 Ética na Administração Pública 1
#3326935
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de São Joaquim da Barra, Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra
2023 Instituto Consulplan Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Oficial Legislativo

Josefina, juntamente com outros moradores de seu bairro, propôs uma iniciativa de lei para a criação de uma nova Secretaria Pública em sua cidade, cujas atribuições beneficiaria todo o município. Para tanto, angariou assinaturas de três por cento do eleitorado do município onde reside. Diante do exposto, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, assinale a afirmativa correta.

  • A iniciativa proposta por Josefina é de proposição exclusiva do Prefeito, uma vez que se trata de criação de Secretaria.
  • Josefina não logrará êxito em sua proposta devido à falta de subscrição que deve ser, no mínimo, dez por cento do eleitorado do município.
  • A iniciativa de lei cabe a qualquer vereador, às Comissões da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos; portanto, Josefina obterá êxito em sua proposta.
  • Cumprido todos os protocolos e mediante subscrição de três por cento do eleitorado, Josefina poderá requerer à Câmara Municipal a realização de referendo sobre a lei.
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