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Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 3 Direito Constitucional 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 9 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#1607015
Direito Civil: Contratos em Espécie, Compra e Venda
2022 Instituto Consulplan TJ-CE
Juiz Leigo

Consumidor adquire um fogão em uma de loja de eletrodomésticos. A compra foi financiada, pela própria loja, em doze parcelas, com a cobrança de juros de 5% ao mês, sendo a taxa anual de juros da economia brasileira (taxa de mercado) definida no patamar mensal de 1,5%. Considerando o caso hipotético, podemos afirmar que os juros praticados:

  • Submetem-se ao limite previsto no Código Civil.
  • Podem ser superiores à taxa média de mercado.
  • Constituem forma idônea de remunerar o credor pelo mútuo.
  • Estão corretos, posto que em conformidade com a taxa SELIC.
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