Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#1757638

Existem normas na Constituição Federal que aspiram promover determinadas ações a serem adotadas de forma ativa pelo Estado para que um resultado determinado seja objetivamente alcançado. Assim, pretende-se, sem força vinculante, mobilizar os ocupantes do governo, através da criação de direitos subjetivos, a desenvolver políticas públicas, em que o credor é a sociedade e o devedor é o Estado. A modalidade de norma descrita é conhecida como:

  • Supereficaz.
  • Programática.
  • Principiológica.
  • De eficácia contida.
  • De eficácia limitada.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora