A No caso de registro de indígena, a etnia do registrando pode ser lançada como sobrenome, a pedido do interessado.
B O Oficial deverá comunicar à FUNAI o assento de nascimento do indígena, em até 5 (cinco) dias úteis, para as providências necessárias ao registro administrativo.
C O assento de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil é obrigatório e sua inscrição será feita no Livro “A” com os requisitos do assento de nascimento.
D O registrador não poderá exigir o Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI ou a presença de representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, mesmo nos casos em que houver dúvida acerca do pedido do registro.