Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 21
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 5
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Filosofia 1
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 20
Literatura 1
Cibele ER, servidora pública efetiva do Ministério da
Justiça, ocupando cargo de nível superior, veio a ser
convidada para atuar em função de confiança, chefiando
determinado setor e recebendo a referida contraprestação
financeira. Após um período, recebe convite para trabalhar
no Ministério da Defesa, ocupando outra função de
confiança. Nos termos da Constituição Federal, pode-se
afirmar que:
