Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 21
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 5
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Filosofia 1
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 20
Literatura 1
Considere as regras previstas no Código Penal para a
aplicação da pena, e assinale, dentre as seguintes, a
alternativa correta. Na fixação da pena de multa, o Juiz
deve atender, principalmente:
