O ECA configura-se como uma legislação de direitos humanos
de crianças e adolescentes, colaborando com o desenvolvimento da cidadania, principal objetivo da educação. Tendo
como referência as obrigações impostas aos dirigentes dos
estabelecimentos de ensino, em cumprimento ao Art. 56, é
INCORRETO afirmarque cabe aos gestores escolares comunicar
ao Conselho Tutelar os casos de:
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