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Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 5 Direito Constitucional 12 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6
#1969933
Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho
2019 Instituto Consulplan Prefeitura de Suzano - SP
Procurador Jurídico

A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo decide suspender os trabalhos dos seus estabelecimentos, gerando o lock-out. Em face à paralização sem prévia autorização da empresa, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • Se o empregador for concessionário de serviço público, as penas serão aplicadas em dobro.
  • A paralisação do empregador pode proporcionar a rescisão indireta do contrato de trabalho pelos empregados.
  • Olock-outse trata de um direito social dos trabalhadores e de uma garantia fundamental com previsão constitucional.
  • O empregador ficará obrigado a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho.
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