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INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 11 Direito Constitucional 13 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 9 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 5
#2177789
Direito Administrativo: Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
2011 INSTITUTO CIDADES DPE-AM
Defensor Público

Afirma-se, a respeito do princípio da eficiência da Administração Pública, que ele foi inserido na atual Constituição Federal com o intuito de:

  • estabelecer um modelo gerencial de Administração
  • fazer prevalecer o modelo burocrático de Administração
  • valorizar a organização hierárquica.
  • fazer prevalecer a valorização da rigidez da forma.
  • restringir a participação popular de gestão.
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