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#2025568

No caso de crime de tráfico ilícito de entorpecentes o inquérito policial será concluído em 30 ou 60 dias e em 90 ou 180 dias, respectivamente nas situações de

  • investigado solto e investigado preso.
  • investigado preso e investigado solto a critério da autoridade policial e de acordo com a complexidade do caso.
  • investigado preso e investigado solto, bem como quando houver pedido justificado da autoridade de policia judiciária ao juiz competente que ouvirá previamente o Ministério Público.
  • investigado preso e solto, a critério do Ministério Público e da Defensoria Pública.
  • investigado solto e investigado preso, a critério da Defensoria Pública.
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