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INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Civil 14 Direito Constitucional 15 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#2025555
Direito Processual Penal: Recursos Criminais, Recurso em sentido estrito, Apelação no Processo Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Mandado de Segurança no Processo Penal
2010 INSTITUTO CIDADES DPE-GO
Defensor Público

José Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, por terem sido adquiridos com proventos da prática de crime de peculato.
Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei,

  • impetrar Habeas Corpus.
  • utilizar-se do Recurso em Sentido Estrito.
  • apresentar embargos, nos termos do art. 130, I, CPP, alegando que não se trata de proventos da infração.
  • embargar o sequestro e impetrar mandado de segurança perante o juízo que ordenou o sequestro.
  • apresentar recurso de apelaçao, bem como impetrar mandado de segurança a instância superior, visando a obtenção de efeito suspensivo à apelação.
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