A É vedada a concessão, pelos entes da Federação consorciados, de cessão de servidores ao consórcio concretizado.
B O consórcio público constituirá necessariamente associação pública.
C É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais.
D Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
E O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.