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INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 3 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 3 Direito Financeiro 2 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 10 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 4 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação do Ministério Público 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#3652353
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Maranhão
2025 INSTITUTO AOCP MPE-MA
Promotor de Justiça Substituto

Após regular trâmite e conclusões da Comissão Processante de processo disciplinar instaurado em razão de irregularidades e/ou faltas funcionais praticadas por membro do Ministério Público do Estado de Maranhão, qual órgão da Administração Superior decidirá pela absolvição ou condenação?

  • A Procuradoria-Geral de Justiça.
  • A Corregedoria-Geral do Ministério Público.
  • O Colégio de Procuradores de Justiça.
  • O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
  • O Conselho Superior do Ministério Público.
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