Disciplinas:
Criminologia 3
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 4
Direito Civil 3
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 15
Direito Processual Penal 17
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 5
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 3
Medicina Legal 2
Na medida em que a Constituição Federal, nos
moldes do Direito Constitucional brasileiro, se
dedica ao tratamento jurídico-político de questões
tidas como constitucionalmente essenciais para a
sociedade, o texto constitucional brasileiro conta
com capítulo específico dedicado à Segurança
Pública. Nesse particular, a segurança pública é
exercida para a preservação da ordem pública e
da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Em
relação a esse tema, assinale a alternativa
INCORRETA.
