Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Criminologia 3
Direito Administrativo 5
Direito Civil 6
Direito Constitucional 16
Direito Digital 2
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 12
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 6
Filosofia 1
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Sociologia 3
Anulada / Desatualizada
Flávio praticou o crime de furto qualificado
no dia 20 de março 2011, quando estava com
68 anos. A denúncia foi oferecida em 15 de
março de 2013 e recebida em 22 de março de
2013. Devidamente processado, Flávio foi
condenado ao cumprimento da pena de 3
anos de reclusão, por sentença publicada em
20 de março de 2015. A Defensoria Pública
interpôs o competente recurso de apelação, o
qual foi provido, com a modificação da pena
aplicada para 2 anos de reclusão, com o
acórdão publicado em 17 de março de 2017,
do qual não houve recurso. Em 20 de março
de 2019, Flávio é preso para o cumprimento
da pena. Nessa situação hipotética, é correto
afirmar que Flávio deverá
